| 723/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 740/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
Autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021 no Ambito Municipal e dá outras providências. |
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| 726/2021 |
11/06/2021 |
Vigente |
Denomina a Academia da Saúde e dá outras providências. |
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| 733/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dormentes; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências |
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| 729/2021 |
15/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| 05/1993 |
23/08/1993 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde |
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| 16/1993 |
23/08/1993 |
Vigente |
Autoriza a cobertura de crédito especial à Câmara de Vereadores. |
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| 11/1993 |
21/08/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Bem-estar social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e outras providências. |
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| 20/1993 |
21/09/1993 |
Vigente |
Altera a Lei nº 18, de 23/08/93, e dá outras providências. |
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| 17/1993 |
23/08/1993 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, para vinculação dos servidores do Município ao regime de seguridade social. |
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| 13/1993 |
23/08/1993 |
Vigente |
Autoriza a doação ao FUNDEC-ADECOL no Distrito de Lagoas e dá outras providências. |
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| 15/1993 |
23/07/1993 |
Vigente |
Autoriza a cessão de uso de bens públicos municipais como especifica. |
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| 10/1993 |
05/08/1993 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 100.000.000,00 |
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| 736/2021 |
20/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. |
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| 719/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. |
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| 735/2021 |
20/09/2021 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dormentes para o Exercício de 2022. |
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| 702/2020 |
31/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| 732/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
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| 730/2021 |
30/08/2021 |
Vigente |
Altera o perímetro urbano deste Município de Dormentes/PE, e dá outras providências. |
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| 731/2021 |
30/08/2021 |
Vigente |
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal Nº 416/2011 e dá outras providências. |
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| 733/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Dormentes; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| 736/2021 |
20/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. |
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| 716/2021 |
28/01/2021 |
Vigente |
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 723/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 718/2021 |
09/03/2021 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes/PE a conceder, sob o regime de permissão de uso por prazo indeterminado, à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Barra Bonita, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 725/2021 |
11/06/2021 |
Vigente |
Alteram dispositivos constantes na Lei Municipal Nº 684/2020, e dá outras providências. |
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| 803/2023 |
28/07/2023 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências. |
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| 717/2021 |
18/02/2021 |
Vigente |
Reajusta o valor do salário mínimo e dá outras providências. |
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| 828/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 829/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Dá nome ao logradouro público que estabelece e dá outras providências. |
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| 773/2022 |
30/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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| 800/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
Reajusta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. |
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| 854/2024 |
29/07/2024 |
Vigente |
Dá nome ao logradouro público que estabelece e dá outras providências. |
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| 856/2024 |
19/08/2024 |
Vigente |
ALTERA A LEI DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 858/2024 |
19/08/2024 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências. |
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| 859/2024 |
03/09/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| 861/2024 |
02/10/2024 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências. |
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| 860/2024 |
02/10/2024 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências. |
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| 862/2024 |
02/10/2024 |
Vigente |
Readéqua os valores de diárias dispostos no Lei Municipal Nº 781/2023, e dá outras providências. |
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| 732/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
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| 721/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar de dotaçãodo orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 720/2021 |
09/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a renomeação de cargos da estrutura funcional do Município de Dormentes, Estado de Pernambuco. |
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| 727/2021 |
06/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
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| 722/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no âmbito do Município de Dormentes/PE, destinado aos estudantes que cursam o Ensino Médio, e dá outras providências. |
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| 733/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbiio do iMunicípio de Dormenies, fixa o limite máximo para à concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| 723/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 737/2021 |
20/09/2021 |
Vigente |
Dá nova redação aos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 750/2022 |
10/03/2022 |
Vigente |
Isenta o recolhimento da TPEI – Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios, popularmente conhecida por “Taxa de Bombeiros”, e dá outras providências. |
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| 753/2022 |
13/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências. |
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| 746/2022 |
18/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 727/2021 do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Dormentes /PE. |
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| 747/2022 |
25/02/2022 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 768/2022 |
12/08/2022 |
Vigente |
Institui a Polítia Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Dormentes (PE) e dá outras providências. |
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| 770/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Dormentes/PE, e dá outras providências. |
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| 809/2023 |
25/09/2023 |
Vigente |
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 760, de 2022, e nº 753, de 2022, e dá outras providências. |
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| 780/2023 |
06/02/2023 |
Vigente |
Cria cargos de provimento comissionado que estabelece, e dá outras providências. |
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| 812/2023 |
25/09/0203 |
Vigente |
Autoriza o Pagamento, aos Profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Dormentes/PE, do Componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária à Saúde, segundo a Portaria C,M/MS 2.979/2019 e Portaria C,M/MS 960/2023 do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
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| 790/2023 |
03/05/2023 |
Vigente |
Institui o décimo terceiro salário aos Vereadores do Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 808/2023 |
25/09/2023 |
Vigente |
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves, do Município de Dormentes, e dá outras providências. |
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| 811/2023 |
25/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras Providências. |
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| 779/2023 |
06/02/2023 |
Vigente |
Cria gratificação que estabelece e dá outras providências. |
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| 783/2023 |
17/02/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 786/2023 |
14/03/2023 |
Vigente |
Disnõe sobre a concessão de cota de combustível para apoio dos Vereadores na realização de suas atividades legislativas e dá outras providências. |
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| 804/2023 |
28/08/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 798/2023 |
16/06/2023 |
Vigente |
Reajusta o valor do salário mínimo e dá outras providências. |
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| 825/2023 |
07/12/2023 |
Vigente |
Modifica dispositivos constantes da Lei Municipal Nº 787/2023, e dá outras providências. |
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| 797/2023 |
16/06/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 796/2023 |
26/05/2023 |
Vigente |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 826/2023 |
08/12/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e especial de dotação do orçamento vigente e da outras providências. |
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| 821/2023 |
28/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituido pela Lei Municipal nº 736 de 23 de novembro de 2021. |
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| 820/2023 |
28/11/2023 |
Vigente |
Dá nova redacio aos anexos I, II e III da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2024 e dá outras providências. |
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| 819/2023 |
07/11/2023 |
Vigente |
Institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN e Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricionall — COMSEAN, e dá outras Providências. |
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| 853/2024 |
03/07/2024 |
Vigente |
Dá nome a logradouro público que estabelece, e dá outras providências. |
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| 857/2024 |
19/08/2024 |
Vigente |
Disciplina critérios e estabelece vedações em eventos escolares, sejam culturais ou esportivos, realizados pela rede municipal de ensino do Município de Dormentes e dá outras providências. |
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| 728/2021 |
21/07/2021 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial E suplementar de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 744/2022 |
08/02/2022 |
Vigente |
Autoriza o pagamento da Gratificação Salarial no Ambito Municipal e dá outras providências. |
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| 763/2022 |
28/06/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 733, de 11 de novembrode 2021, para adequar a alíquota máxima do patrocinador e dá outras providências. |
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| 766/2022 |
21/07/2022 |
Vigente |
Concede reajuste a categorias que estabelece, e dá outras providências. |
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| 769/2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Dormentes (PE), e dá outras providências. |
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| 761/2022 |
28/06/2022 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 765/2022 |
21/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação do piso aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.” |
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| 745/2022 |
17/02/2022 |
Vigente |
Reajusta o valor do salário mínimo e dá outras providências. |
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| 772/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria doMunicípio de Dormentes/PE, e dá outras providências. |
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| 756/2022 |
23/05/2022 |
Vigente |
Institui Programa de Recuperação Fiscal-REFIS do Município e dá outras providências. |
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| 757/2022 |
03/06/2022 |
Vigente |
Cria cargos de provimento comissionado que estabelece e dá outras providências. |
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| 749/2022 |
07/03/2022 |
Vigente |
Dá nova redação à Lei Municipal nº 259, 21 de dezembro de 2005, que instituiu o Fundo Previdenciário do Município de Dormente e dá outras providências. |
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| 776/2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 761/2022 |
28/06/2022 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 778/2022 |
22/11/2022 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dormentes para o Exercício de 2023. |
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| 910/2025 |
29/09/2025 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público do Município de Dormentes e dá outras providências. |
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| 783/2023 |
17/02/2022 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 781/2023 |
06/02/2023 |
Vigente |
Reajusta os valores de diárias dispostos na Lei Municipal Nº 658/2019, e dá outras providências. |
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| 782/2023 |
17/02/2023 |
Vigente |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 826/2023 |
08/12/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e especial de dotação do orçamento vigente e da outras providências. |
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| 793/2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 760/2022 |
09/06/2022 |
Vigente |
Altera os Art. 4º e 8º da Lei Municipal nº 753/2022, e dá outras providências. |
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| 787/2023 |
13/04/2023 |
Vigente |
Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. |
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| 807/2023 |
25/09/2023 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências. |
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| 827/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Desafeta imóvel público municipal que estabelece, e dá outras providências. |
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| 761/2022 |
28/06/2022 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 790/2023 |
03/05/2023 |
Vigente |
Institui o décimo terceiro salário aos Vereadores do Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 742/2022 |
08/02/2022 |
Vigente |
Autoriza o Pagamento, aos Profissionais lotados nas Unidades de Saúde da Atenção Básica do Município de Dormentes/PE, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil e dá outras providências. |
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| 766/2022 |
21/07/2022 |
Vigente |
Concede reajuste a categorias que estabelece, e dá outras providências. |
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| 810/2023 |
25/09/2023 |
Vigente |
Institui o novo plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do Município de Dormentes, Pernambuco, e dá outas providências. |
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| 806/2023 |
12/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçameniária de 2024 e dá outras providências. |
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| 817/2023 |
07/11/2023 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências. |
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| 805/2023 |
28/08/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 794/2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências. |
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| 799/2023 |
14/07/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 792/2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Regulamenta a Lei Federal No 14. 133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas, e dá outras providências. |
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| 850/2024 |
28/06/2024 |
Vigente |
Modifica nome de programas, projetos e atividades na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual e dá outras providências. |
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| 870/2024 |
16/12/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 871/2024 |
16/12/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar e especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 848/2024 |
11/06/2024 |
Vigente |
Autoriza o pagamento, aos profissionais lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Dormentes/PE, do Componente de Desempenho do Financiamento da Atenção Primária à Saúde, segundo regras do Ministério da Saúde, e dá outras providências. |
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| 849/2024 |
11/06/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 851/2024 |
03/07/2024 |
Vigente |
Transforma o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
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| 852/2024 |
03/07/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 855/2024 |
19/08/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 913/2025 |
09/10/2025 |
Vigente |
Denomina o Centro de Cuidado destinado ao atendimento de crianças atípicas, no Município de Dormentes, e dá outras providências. |
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| 909/2025 |
29/09/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar municipal e dá outras providências. |
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| 908/2025 |
29/08/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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| 907/2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Institui no calendário oficial do Município de Dormentes-PE a “Semana Municipal do Autismo” e dá outras providências. |
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| 893/2025 |
14/04/2025 |
Vigente |
Reajusta remuneração de gratificação da Lei nº 788/2023. |
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| 883/2025 |
18/03/2025 |
Vigente |
Desmembra a Diretoria de Gestão Tributária, Patrimônio e Regularização Fundiária, e dá outras providências. |
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| 906/2025 |
19/08/2025 |
Vigente |
Institui a Política de valorização, reconhecimento e disseminação de experiências pedagógicas por meio do Prêmio Professor Inspirador, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| 902/2025 |
01/07/2025 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 667/2019 e dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Dormentes, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentando os procedimentos de regularização, os critérios de legitimação fundiária, a alienação de imóveis públicos aos ocupantes e demais providências correlatas. |
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| 901/2025 |
27/06/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal da Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Regular Municipal de Ensino de Dormentes/PE e dá outras providências. |
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| 892/2025 |
14/04/2025 |
Vigente |
Reajusta remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 891/2025 |
14/04/2025 |
Vigente |
Dá nome a equipamento público que estabelece, e dá outras providências. |
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| 887/2025 |
07/04/2025 |
Vigente |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Campeonato de Futebol de Campo de 2ª Divisão do Interior de Dormentes/PE”, e dá outras providências. |
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| 881/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
Readéqua dispositivos constantes da Lei Orçamentária Anual, que versa a Lei Municipal nº 866/2024, e dá outras providências. |
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| 880/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Municipal e dá outras providências. |
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| 879/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
Readéqua dispositivos constantes da Lei Orçamentária Anual, que versa a Lei Municipal nº 866/2024, e dá outras providências. |
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| 897/2025 |
30/04/2025 |
Vigente |
Dá nome a logradouros públicos no Município de Dormentes, e dá outras providências. |
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| 890/2025 |
14/04/2025 |
Vigente |
Inclusão da Feira de Caatinga Grande no Calendário Oficial do Município de Dormentes. |
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| 904/2025 |
07/07/2025 |
Vigente |
Altera o art. 1º e seu parágrafo da Lei nº 790/2023. |
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| 878/2025 |
28/02/2025 |
Vigente |
Abre créditos adicionais junto ao Orçamento Municipal. |
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| 877/2025 |
17/02/2025 |
Vigente |
Altera o Artigo 24 do Estatuto do Magistério, disposto pela Lei Municipal nº 0230/2004. |
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| 882/2025 |
18/03/2025 |
Vigente |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2025. |
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| 875/2025 |
30/01/2025 |
Vigente |
Reajusta o valor do salário mínimo. |
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| 876/2025 |
17/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação da Política Pública de Assistência Social e atualiza o Sistema Único de Assistência Social do Município de Dormentes/PE. |
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| 872/2025 |
30/01/2025 |
Vigente |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais. |
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| 873/2025 |
30/01/2025 |
Vigente |
Reajusta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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| 899/2025 |
06/06/2025 |
Vigente |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Encontro de Sanfoneiros do Distrito de Lagoa de Fora”. |
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| 885/2025 |
28/03/2025 |
Vigente |
Cria gratificação no âmbito do Município e estabelece disposições correlatas. |
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| 898/2025 |
13/05/2025 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal. |
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| 894/2025 |
29/04/2025 |
Vigente |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel. |
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| 896/2025 |
29/04/2025 |
Vigente |
Cria e institui o Programa Aprova + Dormentes: Presente para Transformar o Futuro. |
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| 889/2025 |
14/04/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino, bem como dos auxiliares de serviços educacionais e assistentes administrativos educacionais. |
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| 895/2025 |
29/04/2025 |
Vigente |
Cria e institui o Programa Água no Interior no âmbito do Município. |
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| 884/2025 |
18/03/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Dormentes-PE. |
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| 916/2025 |
01/12/2025 |
Vigente |
Autoriza a celebração de parcelamento excepcional de contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Previdenciário do Município de Dormentes – FUNPREDOR, nos termos do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025. |
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| 918/2025 |
05/12/2025 |
Vigente |
Altera a Lei nº 914/2025, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) do Município de Dormentes para o período de 2026 a 2029. |
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| 916/2025 |
05/12/2025 |
Vigente |
Autoriza a celebração de parcelamento excepcional de contribuições previdenciárias devidas ao Fundo Previdenciário do Município de Dormentes – FUNPREDOR, nos termos do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136/2025. |
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| 919/2025 |
09/12/2025 |
Vigente |
Institui a nova Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal, o Comitê e o Conselho Tutelar, revoga as Leis Municipais nº 123/1997 e nº 640/2019. |
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| 917/2025 |
05/12/2025 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal. |
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| 911/2025 |
08/10/2025 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal. |
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| 921/2026 |
21/01/2026 |
Vigente |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais. |
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| 922/2026 |
21/01/2026 |
Vigente |
Reajusta o valor do salário mínimo. |
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| 923/2026 |
21/01/2026 |
Vigente |
Reajusta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
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| 245/2005 |
20/02/2005 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 141/1999 e dá outras providências. |
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| 256/2005 |
21/11/2005 |
Vigente |
Abre crédito especial e de suplementação por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| 251/2005 |
16/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2005, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, e dá outras providências. |
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| 243/2005 |
03/01/2005 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes para o exercício de 2005. |
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| 248/2005 |
05/07/2005 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| 246/2005 |
13/04/2005 |
Vigente |
Cria o Programa Gestante Cidadã e dá outras providências. |
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| 263/2006 |
12/06/2006 |
Vigente |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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| 275/2006 |
04/01/2007 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes para o exercício de 2007. |
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| 269/2006 |
17/10/2006 |
Vigente |
Ficam criados, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura de Dormentes, vinculados à Secretaria de Saúde, 34 (trinta e quatro) cargos de Agente Comunitário de Saúde, símbolo ACS. |
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| 268/2006 |
15/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias anuais para o exercício financeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências. |
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| 266/2006 |
25/09/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio intermunicipal de desenvolvimento rural, sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, objetivando o planejamento e a execução de políticas comuns de desenvolvimento rural sustentável. |
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| 267/2006 |
17/10/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de encontro de contas entre o FUNPREDOR e o Município de Dormentes. |
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| 261/2006 |
19/09/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2009 a 2012. |
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| 298/2007 |
20/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério remunerados com recursos provenientes de transferências constitucionais e legais e dá outras providências. |
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| 299/2007 |
27/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a suplementação por anulação parcial de dotações orçamentárias e a celebração de convênios e dá outras providências. |
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| 283/2007 |
06/08/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e a conceder subvenção social para financiar a contrapartida de projeto de melhoria de escolas do Município que especifica e dá outras providências. |
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| 376/2007 |
12/01/2007 |
Vigente |
Estabelece, no âmbito do Município de Dormentes, o Programa Vale Água para atender às famílias da zona rural e dá outras providências. |
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| 298/2007 |
20/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos profissionais do magistério remunerados com recursos provenientes de transferências constitucionais e legais e dá outras providências. |
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| 291/2007 |
14/10/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito e a conceder subvenção para financiar a contrapartida de projeto de melhoria de escolas do Município que especifica e dá outras providências. |
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| 294/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 283/2007 |
06/08/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e a conceder subvenção social para financiar a contrapartida de projeto de melhoria de escolas do Município que especifica e dá outras providências. |
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| 319/2008 |
01/09/2008 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o Conselho Municipal de Habitação (CMH), e dá outras providências. |
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| 305/2008 |
25/02/2008 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 269/2006, que trata da regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Dormentes, e dá outras providências. |
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| 318/2008 |
04/07/2008 |
Vigente |
Autoriza a recomposição de perdas salariais dos servidores públicos municipais efetivos remunerados com recursos do FUNDEB e dá outras providências. |
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| 311/2008 |
10/03/2008 |
Vigente |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e empregados públicos e dá outras providências. |
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| 309/2008 |
13/03/2008 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 304/2008 |
03/01/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Dormentes e dá outras providências. |
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| 314/2008 |
10/03/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 316/2008 |
07/05/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna no âmbito do Poder Executivo de Dormentes e dá outras providências. |
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| 322/2008 |
17/09/2008 |
Vigente |
Denomina a Praça de Alimentação do Município de Dormentes e dá outras providências. |
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| 313/2008 |
14/02/2006 |
Vigente |
Cria cargos efetivos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| 317/2008 |
07/05/2008 |
Vigente |
Cria vagas nos cargos que especifica e dá outras providências. |
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| 311/2008 |
10/03/2008 |
Vigente |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e empregados públicos e dá outras providências. |
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| 312/2008 |
11/04/2008 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| 340/2009 |
10/03/2009 |
Vigente |
Reajusta o valor da verba de representação e dá outras providências. |
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| 365/2009 |
22/12/2009 |
Vigente |
Regulamenta a Lei nº 259/2005 e dá outras providências. |
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| 334/2009 |
08/01/2009 |
Vigente |
Denomina via pública no Loteamento Francisco Coelho de Macedo como Rua Geraldo Miguel Coelho. |
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| 331/2009 |
08/01/2009 |
Vigente |
Denomina via pública no Loteamento Francisco Coelho de Macedo como Rua Elpídio Antônio de Souza. |
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| 328/2009 |
08/09/2009 |
Vigente |
Denomina via pública no Loteamento Francisco Coelho de Macedo como Rua Antônio Francisco da Macedo (Toinho Prensa) e dá outras providências. |
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| 329/2009 |
08/01/2009 |
Vigente |
Denomina via pública no Loteamento Francisco Coelho de Macedo como Rua Albertina Cristina de Macedo. |
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| 330/2009 |
08/01/2009 |
Vigente |
Denomina via pública no Loteamento Francisco Coelho de Macedo como Rua Ana Angelina de Macedo. |
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| 332/2009 |
08/01/2009 |
Vigente |
Denomina via pública no Loteamento Francisco Coelho de Macedo como Rua Maria Lilioza da Silva. |
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| 355/2009 |
08/09/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios e dá outras providências. |
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| 373/2010 |
10/01/2010 |
Vigente |
Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. |
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| 368/2010 |
30/04/2010 |
Vigente |
Autoriza o poder publico municipal a realizar doacao de lotes urbanos que especifica |
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| 371/2010 |
07/05/2010 |
Vigente |
Autoriza o poder publico municipal a realizar doacao de lotes urbanos a pessoas carentes do municipio |
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| 375/2010 |
24/11/2010 |
Vigente |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas as empresas. |
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| 376/2010 |
24/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para programas, projetos e atividades, nos termos da Lei nº 363, e dá outras providências. |
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| 377/2010 |
14/12/2010 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes/PE para o exercício financeiro de 2011. |
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| 372/2010 |
03/08/2010 |
Vigente |
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar de programas projetos e atividades. |
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| 370/2010 |
30/04/2010 |
Vigente |
Concede benefícios do Fundo de Arrendamento Residencial junto ao programa do Governo Federal intitulado Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. |
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| 374/2010 |
30/05/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011. |
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| 367/2010 |
10/01/2010 |
Vigente |
Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores do Município e dá outras providências. |
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| 385/2011 |
10/03/2011 |
Vigente |
Disciplina a concessao de sinal gratuito para acesso a internet. |
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| 382/2011 |
10/02/2011 |
Vigente |
Reajusta o vencimento dos servidores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 386/2011 |
10/03/2011 |
Vigente |
Fica permitido a fixacao de adesivos em veiculos locados a servico da prefeitura municipal de Dormentes. |
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| 381/2011 |
10/01/2010 |
Vigente |
Integraliza, na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. |
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| 416/2012 |
18/12/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a doação de lotes urbanos a pessoas carentes do Município e dá outras providências. |
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| 406/2011 |
31/07/2011 |
Vigente |
O Executivo Municipal fica autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação, e dá outras providências. |
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| 395/2011 |
14/06/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a fiscalização no municipio pelo sistema de controle interno do poder executivo nos termos do art. 3. |
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| 414/2011 |
29/11/2011 |
Vigente |
Cria junta médica do municipio de Dormentes.. |
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| 396/2011 |
14/06/2011 |
Vigente |
Institui os procedimentos de tombamento para a protecao ao patrimonio cultural do municipio. |
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| 401/2011 |
10/07/2011 |
Vigente |
Altera o valor de pensão especial concedida por força da Lei Municipal nº 210/2003 e dá outras providências. |
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| 398/2011 |
02/09/2011 |
Vigente |
Dá nome a logradouros públicos no Município de Dormentes e dá outras providências. |
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| 405/2011 |
02/12/2011 |
Vigente |
Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar nos termos lei 377.2010. |
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| 410/2011 |
29/12/2011 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar imóvel do municipio de Dormentes. |
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| 402/2012 |
30/09/2011 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel do Município de Dormentes à Associação Projeto Crescer, mediante condicionamento à utilização em finalidade específica, e dá outras providências. |
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| 400/2011 |
18/07/2011 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dormentes para o exercício de 2012. |
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| 379/2011 |
00/00/0000 |
Vigente |
Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 429/2012 |
11/04/2012 |
Vigente |
Fixa, na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. |
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| 424/2012 |
02/02/2012 |
Vigente |
Cria cargos e vagas no âmbito do quadro efetivo do funcionalismo público da Prefeitura de Dormentes e dá outras providências. |
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| 431/2012 |
25/05/2012 |
Vigente |
Fixa subsídios para Prefeito, Vereadores Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| 425/2012 |
02/03/2012 |
Vigente |
Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 423/2012 |
30/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do vencimento dos servidores da rede municipal de educação remunerados com recursos do FUNDEB (40%) e dá outras providências. |
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| 418/2012 |
30/01/2012 |
Vigente |
Regula o valor da menor remuneração a ser paga aos servidores do Município e dá outras providências. |
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| 426/2012 |
11/04/2012 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município de Dormentes, a licença-maternidade para os servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 421/2012 |
30/01/2012 |
Vigente |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos do Poder Legislativo de Dormentes e dá outras providências. |
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| 433/2012 |
30/06/2012 |
Vigente |
Altera composição do CMDP Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Dormentes |
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| 435/2012 |
30/06/2012 |
Vigente |
O Executivo Municipal fica autorizado a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente. |
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| 420/2012 |
30/06/2012 |
Vigente |
Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 438/2013 |
15/03/2013 |
Vigente |
Altera o vencimento do cargo de Técnico Educacional, previsto na Lei nº 348/2009, e dá outras providências. |
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| 452/2013 |
15/10/2013 |
Vigente |
Dá nome ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 455/2013 |
02/12/2013 |
Vigente |
Regulamenta a denominação de equipamento público municipal e dá outras providências. |
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| 453/2013 |
06/11/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento corrente e dá outras providências. |
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| 441/2013 |
09/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, destinado a receber repasses do Estado de Pernambuco oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) para execução de projetos municipais em diversas áreas, e dá outras providências. |
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| 442/2013 |
12/04/2013 |
Vigente |
Cria vagas para cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Dormentes e dá outras providências. |
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| 446/2013 |
02/07/2013 |
Vigente |
Denomina a Academia do Idoso e dá outras providências. |
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| 444/2013 |
08/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Dormentes junto ao Fundo Previdenciário de Dormentes (FUNPREDOR). |
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| 443/2013 |
12/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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| 445/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| 448/2013 |
02/07/2013 |
Vigente |
Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para fins de segurança nas agências bancárias, nas agências dos Correios e em estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. |
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| 449/2013 |
02/07/2013 |
Vigente |
Fixa, na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. |
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| 439/2013 |
22/03/2013 |
Vigente |
Altera a gratificação dos cargos de Gerente de Previdência e de Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências. |
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| 451/2013 |
02/10/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município junto ao Fundo Previdenciário de Dormentes (FUNPREDOR). |
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| 459/2014 |
03/02/2014 |
Vigente |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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| 460/2014 |
03/02/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| 462/2014 |
03/02/2014 |
Vigente |
Fixa, na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências. |
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| 486/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
Define os perímetros da · Zona Urbana do Município de Dormentes e dá outras providencias. |
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| 484/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
Ementa: Autoriza a permuta de um terreno do Município por outro terreno de propriedade da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Dormentes ASCCOD e dá outras providências |
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| 485/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
Institui no Município de Dormentes a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República. |
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| 483/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências. |
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| 472/2014 |
05/05/2014 |
Vigente |
Dá nome a diversas ruas e avenidas no Distrito de Lagoas. |
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| 461/2014 |
03/02/2014 |
Vigente |
O Executivo Municipal fica autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências. |
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| 481/2014 |
17/11/2014 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente e dá outras providências. |
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| 464/2014 |
07/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do vencimento dos servidores da rede municipal de educação remunerados com recursos do FUNDEB (40%) e dá outras providências. |
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| 475/2014 |
11/08/2014 |
Vigente |
Modifica a alínea “a” do art. 6º da Lei Municipal nº 458, de 18 de dezembro de 2013, e altera a Lei Municipal nº 470/2014, e dá outras providências. |
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| 482/2014 |
15/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional, por excesso de arrecadação, ao Orçamento Fiscal do Município de Dormentes, e dá outras providências. |
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| 516/2015 |
12/08/2015 |
Vigente |
Ementa: Altera a redação do inciso 1, do artigo 11, da Lei nº 0225/2004 (Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Permanente do Pessoal do Sistema Público de Educação do Município de Dormentes) e dá outras providências. |
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| 531/2015 |
18/12/2015 |
Vigente |
Institui a Semana do Bebê e dá outras providências. |
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| 530/2015 |
18/12/2015 |
Vigente |
Regulamenta a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. |
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| 524/2015 |
19/10/2015 |
Vigente |
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Dormentes a transferir, sob o regime de Permissão de Uso por período indeterminado, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO JARDINEIRA, o bem público municipal que especificação dá outras providências. |
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| 515/2015 |
20/08/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei nº 280/2007 e dá outras providências. |
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| 0526/2015 |
19/10/2015 |
Vigente |
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Dormentes a transferir, sob o regime de Permissão de Uso por período indeterminado, à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SITIO TANQUE, o bem público municipal que especifica e dá outras providências. |
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| 527/2015 |
03/11/2015 |
Vigente |
O Executivo Municipal fica autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente e dá outras providências. |
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| 520/2015 |
10/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público de Educação do Município de Dormentes, altera a Lei Municipal nº 424/2012 e a Lei Municipal nº 348/2009, e dá outras providências. |
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| 525/2015 |
19/10/2015 |
Vigente |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dormentes/PE a transferir, sob o regime de permissão de uso por prazo indeterminado, à Associação dos Pequenos Produtores do Distrito de Lagoa de Fora, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 521/2015 |
10/09/2015 |
Vigente |
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º e do art. 34 da Lei nº 230/2004 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências. |
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| 487/2015 |
26/02/2015 |
Vigente |
Regulamenta os procedimentos para abertura dos envelopes de habilitação nos processos licitatórios, no âmbito do Município de Dormentes. |
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| 542/2016 |
25/05/2016 |
Vigente |
Dá nome ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 532/2016 |
23/02/2016 |
Vigente |
Inclui dispositivos na Lei nº 280/2007 e dá outras providências. |
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| 541/2016 |
20/04/2016 |
Vigente |
Dá nome ao logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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| 552/2016 |
07/12/2016 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes/PE para o exercício financeiro de 2017. |
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| 540/2016 |
04/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Assessor Especial de Transporte, símbolo CC16, de que trata a Lei Municipal nº 470, de 21 de março de 2014, e dá outras providências. |
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| 539/2016 |
29/03/2016 |
Vigente |
Estabelece prazos para a confirmação de diagnóstico em pessoas com suspeita de neoplasia (câncer) e dá outras providências. |
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| 553/2016 |
09/12/2016 |
Vigente |
Regulamenta a denominação de equipamento público e dá outras providências. |
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| 535/2016 |
10/03/2016 |
Vigente |
Autoriza o reajuste para adequação do vencimento básico dos servidores efetivos e comissionados do Município de Dormentes ao salário mínimo de 2016 e dá outras providências. |
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| 010/2017 |
22/02/2017 |
Vigente |
Regulamenta a publicação dos avisos de pregão presencial deflagrados pela Administração Pública Municipal de Dormentes/PE, no âmbito do Diário Oficial Eletrônico, e dá outras providências. |
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| 592/2017 |
21/11/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. |
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| 591/2017 |
21/11/2017 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes/PE para o exercício financeiro de 2018. |
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| 563/2017 |
01/02/2017 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 598/2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. |
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| 564/2017 |
12/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração dos incisos I e XIII do art. 4º da Lei nº 515/2015, de 20 de agosto de 2015, e dá outras providências. |
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| 561/2017 |
01/01/2017 |
Vigente |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores. |
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| 578/2017 |
27/06/2017 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar em decorrência da anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 566/2017 |
12/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos do Município junto à CELPE e à COMPESA e dá outras providências. |
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| 576/2017 |
18/12/2013 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 578/2017 |
27/06/2017 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar em decorrência da anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 600/2017 |
15/12/2017 |
Vigente |
Dá nome a sala existente em prédio público do Município de Dormentes. |
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| 575/2017 |
02/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica na rede municipal de ensino. |
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| 562/2017 |
01/01/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 352/2009 e reajusta a remuneração do cargo em comissão que especifica. |
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| 567/2017 |
28/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município junto ao Fundo Previdenciário de Dormentes (FUNPREDOR). |
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| 568/2017 |
01/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes/PE a transferir, sob o regime de permissão de uso por prazo indeterminado, à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Barra Bonita, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 570/2017 |
12/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes/PE a transferir, sob o regime de permissão de uso por prazo indeterminado, à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Chapada do Bola, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 571/2017 |
12/04/2017 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes/PE a transferir, sob o regime de permissão de uso por prazo indeterminado, à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Vila Nova, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 579/2017 |
18/12/2013 |
Vigente |
Abre crédito adicional suplementar em decorrência da anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 608/2018 |
06/04/2018 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 610/2018 |
15/05/2018 |
Vigente |
Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| 609/2018 |
15/05/2018 |
Vigente |
Declara como patrimônio cultural do Município de Dormentes a criação da raça de ovinos denominada Berganês. |
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| 610/2018 |
15/05/2018 |
Vigente |
Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| 625/2018 |
25/10/2018 |
Vigente |
Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. |
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| 621/2018 |
30/07/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. |
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| 605/2018 |
06/04/2018 |
Vigente |
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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| 626/2018 |
25/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PLRPP) para o exercício de 2019. |
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| 630/2018 |
26/11/2018 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes/PE para o exercício financeiro de 2019. |
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| 603/2018 |
16/02/2018 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial em decorrência da anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 611/2018 |
15/05/2018 |
Vigente |
Regulamenta a emissão da carteira estudantil para alunos da rede municipal de ensino e dispõe sobre os direitos do estudante. |
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| 630/2018 |
30/06/2018 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do municipio de dormetnes para o exercicio de 2019. |
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| 606/2018 |
06/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 661/2019 |
09/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| 671/2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
Dá nova redação aos Anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| 673/2019 |
27/11/2019 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes/PE para o exercício financeiro de 2020. |
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| 678/2019 |
20/12/2019 |
Vigente |
Denomina diversas ruas do Bairro José e Maria, na sede do Município de Dormentes/PE. |
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| 676/2019 |
16/12/2019 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 666/2019 |
02/10/2019 |
Vigente |
Institui gratificação aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| 712/2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 708/2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes/PE para o exercício financeiro de 2021. |
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| 684/2020 |
08/01/2020 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 259, de 20 de dezembro de 2005, para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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| 685/2020 |
27/01/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 687/2020 |
07/02/2020 |
Vigente |
Denomina o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e dá outras providências. |
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| 706/2020 |
23/10/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 694/2020 |
30/04/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| 693/2020 |
30/04/2020 |
Vigente |
Altera o art. 2º, III, da Lei nº 692/2020 e dá outras providências. |
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| 697/2020 |
03/07/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 707/2020 |
26/11/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 712/2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Altera dispositivos constantes do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 705/2020 |
23/10/2020 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 259, de 20 de dezembro de 2005, para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. |
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| 710/2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
Modifica o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| 699/2020 |
03/07/2020 |
Vigente |
Modifica o código da fonte de receita e o grupo do código de aplicação da Lei nº 696/2020 e dá outras providências. |
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| 711/2020 |
14/12/2020 |
Vigente |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE) e dá outras providências. |
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| 692/2020 |
06/04/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar ao orçamento vigente. |
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| 690/2020 |
13/03/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial em decorrência da realização de operação de crédito e por anulação de dotação do orçamento vigente. |
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| 689/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Autoriza o pagamento de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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| 704/2020 |
13/10/2020 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 698/2020 |
03/07/2020 |
Vigente |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a suspender o recolhimento de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. |
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| 701/2020 |
25/08/2020 |
Vigente |
Denomina a Academia da Saúde e dá outras providências. |
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| 734/2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes/PE a conceder, sob o regime de permissão de uso por prazo indeterminado, à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Boa Vista, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 736/2021 |
05/01/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. |
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| 739/2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a renomeação de cargo da estrutura funcional do Município de Dormentes/PE e dá outras providências. |
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| 730/2021 |
01/06/2021 |
Vigente |
Altera o perímetro urbano do Município de Dormentes/PE e dá outras providências. |
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| 733/2021 |
29/05/2001 |
Vigente |
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Dormentes, fixa o limite máximo para a concessão de benefícios e dá outras providências. |
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| 735/2021 |
20/09/2021 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dormentes/PE para o exercício financeiro de 2022. |
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| 732/2021 |
05/01/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| 722/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no âmbito do Município de Dormentes/PE, destinado aos estudantes que cursam o ensino médio, e dá outras providências. |
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| 724/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes/PE a conceder, sob o regime de permissão de uso, à Associação dos Pequenos Produtores de Monte Orebe, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 723/2021 |
02/12/2021 |
Vigente |
Abre créditos adicionais especial e suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 782/2021 |
16/08/2021 |
Vigente |
Nomeia servidora para o cargo em comissão que especifica e dá outras providências. |
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| 740/2021 |
11/12/2019 |
Vigente |
Autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021 no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| 737/2021 |
20/09/2021 |
Vigente |
Dá nova redação aos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| 728/2021 |
06/08/2021 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial e suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 724/2021 |
11/05/2021 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes a conceder, sob o regime de permissão, à Associação dos Pequenos Produtores de Monte Orebe o uso de bem público municipal que especifica e dá outras providências. |
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| 738/2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder cessão de uso de bem imóvel situado no Pátio da Feira à Associação Brasileira de Criadores de Ovinos Berganes – ABCOB, e dá outras providências. |
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| 746/2022 |
09/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 727/2021, relativa ao Serviço de Inspeção Municipal, e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, e dá outras providências, no Município de Dormentes/PE. |
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| 747/2022 |
25/02/2022 |
Vigente |
“Abre crédito adicionalespecial e suplementar de dotaçãodo orçamento vigente e dá outrasprovidências”. |
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| 754/2022 |
13/05/2022 |
Vigente |
Autoriza o Município de Dormentes/PE a conceder, sob o regime de permissão de uso por prazo indeterminado, à Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Caldeirão, o bem público municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| 791/2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 814/2023 |
17/10/2023 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial dedotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 790/2023 |
03/05/2023 |
Vigente |
Institui o décimo terceiro salário aos Vereadores do Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 830/2024 |
11/01/2024 |
Vigente |
Assegura, no âmbito do Município de Dormentes/PE, a aplicação do disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia da escuta especializada e do depoimento especial, sem danos, à criança e ao adolescente vítimas ou testemunhas de violência, e dá outras providências. |
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| 831/2024 |
11/01/2024 |
Vigente |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| 863/2024 |
14/10/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 832/2024 |
11/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dá outras providências. |
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| 835/2024 |
04/03/2024 |
Vigente |
Abre créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 864/2024 |
24/10/2024 |
Vigente |
Veda, no âmbito de todo o território do Município de Dormentes/PE, a contratação, com recursos públicos, de artistas que façam, em seu repertório, apologia ao crime, à violência contra a mulher, ao uso de drogas ilícitas ou à pedofilia, e dá outras providências. |
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| 839/2024 |
05/04/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 833/2024 |
05/02/2024 |
Vigente |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| 834/2024 |
09/02/2024 |
Vigente |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município, decorrentes da Avaliação Atuarial de 2024, e dá outras providências. |
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| 838/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 847/2024 |
11/06/2024 |
Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão para a área da saúde pública do Município de Dormentes/PE e dá outras providências. |
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| 836/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 827, de 2023, e dá outras providências. |
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| 837/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Denomina a Equipe de Saúde da Família (ESF) e o equipamento público que especifica e dá outras providências. |
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| 841/2024 |
05/04/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 845/2024 |
07/05/2024 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Dormentes/PE e dá outras providências. |
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| 867/2024 |
22/11/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 736, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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| 840/2024 |
05/04/2024 |
Vigente |
Consolida a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Dormentes/PE e dá outras providências. |
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| 868/2024 |
03/12/2024 |
Vigente |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| 842/2024 |
25/04/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Dormentes/PE, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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| 869/2024 |
06/12/2024 |
Vigente |
Institui, no âmbito do Município de Dormentes/PE, atendimento preferencial e diferenciado aos portadores de fibromialgia, bem como o Dia Municipal da Fibromialgia, e dá outras providências. |
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| 844/2024 |
30/04/2024 |
Vigente |
Institui o Campeonato Municipal de Futsal no Município de Dormentes/PE e dá outras providências. |
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| 059/2025 |
02/01/2025 |
Vigente |
Nomeia a servidora para o cargo comissionado que estabelece e dá outras providências. |
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