| Entidade: | Conselho Tutelar Dormentes |
| Endereço: | Rua Francisco Modesto Cavalcanti |
| Número: | 131 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 56.355-000 |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 17:00 |
| E-mail: | dormentestutelar2004@hotmail.com |
| Website: | |
| Telefone: | (87) 93865-1483 |
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O Conselho Tutelar de Dormentes possui uma gama de competências focadas na defesa e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre suas atribuições, destacam-se:
Atendimento e Aconselhamento: Oferecer atendimento e orientação às crianças, adolescentes e suas famílias, promovendo a resolução de problemas e conflitos através de medidas protetivas.
Encaminhamento a Serviços: Encaminhar casos que exigem intervenção a serviços públicos que possam oferecer suporte especializado, como saúde, educação e assistência social.
Ação Preventiva: Desenvolver e participar de programas de prevenção à violação dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando em conjunto com escolas, organizações sociais e comunidade.
Apuração de Denúncias: Investigar denúncias sobre situações de risco e violação dos direitos das crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis para cada caso.
Medidas Protetivas: Aplicar medidas protetivas adequadas em situações de risco, como o afastamento do agressor do lar ou a inserção da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional.
Fiscalização: Fiscalizar entidades de atendimento à infância e juventude, garantindo que os direitos estabelecidos pelo ECA sejam respeitados.
Representação Legal: Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo ações que possam garantir a reparação de direitos.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atuando como um verdadeiro guardião das disposições estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município de Dormentes, Pernambuco, o Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na comunidade, garantindo que os direitos dos menores sejam respeitados e promovidos.
O Conselho Tutelar de Dormentes é essencial para a estrutura de proteção à infância e adolescência no município. Por meio de seu trabalho, assegura-se que cada criança e adolescente tenha a oportunidade de crescer em um ambiente seguro, saudável e propício ao desenvolvimento pleno de suas capacidades. A equipe do Conselho está sempre pronta para atender, orientar e intervir quando necessário, sendo um ponto de apoio fundamental para a comunidade.
Para mais informações ou para reportar uma situação de risco, a população de Dormentes pode contar com o Conselho Tutelar, utilizando os contatos fornecidos. É um direito de todos e um dever da sociedade garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.
